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Porque escolher Amaral e Barbosa Advogados

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Números relativos a nossa atuação:

Mais de 20.000 clientes atendidos;

Mais de 30.000 processos judiciais distribuídos;

Mais de 10.000 processos judiciais ativos;

Mais de 2.000 Autos de Infração tributários desconstituídos total ou parcialmente;

Mais de 600 Municípios representados judicialmente;

Mais de R$1 bilhão de reais de créditos tributários já restituídos a clientes ;

Equipes de profissionais com formação superior em seu quadro técnico, entre advogados, contabilistas, economistas, administradores e analistas de sistemas, entre outros;

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Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita…

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STF valida aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real

Nesta quinta-feira, o plenário do STF validou a aplicabilidade da URV - Unidade Real de Valor para contratos pactuados antes da implantação do Real. Por maioria, os ministros do STF…

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Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sedimentou de maneira unânime o entendimento de que há base legal para a exclusão de créditos presumidos…

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Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins

Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma…

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STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita

A 1ª seção do STJ fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela…

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Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão. A decisão é da 12ª Vara Federal Cível de…

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