O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por meio de recursos repetitivos, quem deve pagar os impostos devidos por empresa que foi fechada de forma irregular – sem a devida baixa na Junta Comercial. Para a maioria dos ministros da 1ª Seção, o sócio ou o administrador que participou do fechamento (dissolução) deve responder pela […]
STJ define quais sócios devem pagar dívida da empresa Read More »
Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece um limite de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. O PL determina que são considerados essenciais os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicação,
Câmara aprova teto de 17% para o ICMS; entenda regras Read More »
O ISS ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal que nos últimos anos tem gerado bastante dúvidas por conta de um ‘vai e vem’ na legislação em relação ao local de cobrança, principalmente, para um seleto grupo de prestadores de serviço. Afinal, você sabe responder se o imposto deve ser
Esclareça suas dúvidas sobre o ‘vai e vem’ do local de cobrança do ISS Read More »
