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10 de junho de 2022

Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na terça-feira (7/6) uma liminar para determinar que a Medida Provisória 1118/2022 somente produza efeitos após decorridos 90 dias da data de sua publicação. A decisão do relator será submetida a referendo pelo plenário do STF, na sessão virtual que começará na sexta-feira (10/6). A […]

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ICMS: confira o valor das alíquotas sobre combustíveis, energia e telecomunicações

A proposta que limita a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota praticada em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí, 31%.  Já os outros estados

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Revisão da vida toda: STF toma decisão que pode causar reviravolta no julgamento

Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda para aposentadoria. Os magistrados definiram, por oito votos a um, que  votos de ministros aposentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em caso de pedido de destaque, que

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