Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

tributário

Novos valores do ICMS começam a valer; entenda os impactos

Já está valendo o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nove Estados e no Distrito Federal. Os valores aumentaram 2% para os Estados do Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Bahia teve um reajuste de 1,5%. Já Paraná e Pernambuco, 0,5%. Com a mudança, […]

Novos valores do ICMS começam a valer; entenda os impactos Read More »

Novas regras da reforma tributária devem ser definidas em até 60 dias

Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das prioridades, de acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, visa estabelecer bases sólidas para a unificação de impostos sobre o consumo e o

Novas regras da reforma tributária devem ser definidas em até 60 dias Read More »

Congresso terá que votar MPs tributárias e emergenciais após recesso

O Congresso Nacional retornará às atividades em fevereiro com 20 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de votação. Entre as medidas, destacam-se a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, quitação de precatórios e ações relacionadas a desastres climáticos. Reoneração da folha de pagamentoA MP 1.202/2023, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Congresso terá que votar MPs tributárias e emergenciais após recesso Read More »

Compensações tributárias: veja quais empresas devem ser impactadas com a limitação

Levantamento mostra que 495 empresas serão diretamente impactadas com a nova limitação de compensações tributárias. No início deste ano, entrou em vigor o limite para as compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais no Brasil. O limite foi estabelecido por meio da Medida Provisória (MP) 1.202, editada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de

Compensações tributárias: veja quais empresas devem ser impactadas com a limitação Read More »

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, definiu que a discussão sobre a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição de Energia (Tusd) tem natureza infraconstitucional e, desse modo, não deve ser enfrentada pelo STF. Oito ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso, contrário ao reconhecimento de repercussão

ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF Read More »

Governo institui 19 grupos de trabalho para regulamentar reforma tributária

O governo, liderado pelo presidente Lula, tomou uma medida significativa nesta última sexta-feira (12) ao estabelecer 19 grupos de trabalho em colaboração com estados e municípios para a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada no final do ano anterior pelo Congresso Nacional. Com o prazo de 180 dias para o envio de projetos

Governo institui 19 grupos de trabalho para regulamentar reforma tributária Read More »

Governo irá intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas

O Ministério da Fazenda anunciou que irá reforçar a fiscalização sobre empresas que acumulam grandes dívidas junto à Receita Federal. Desde a última quarta-feira (10), um grupo de trabalho está monitorando de perto a evolução de processos administrativos fiscais (PAFs) com valores expressivos em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir do

Governo irá intensificar a fiscalização sobre empresas com grandes dívidas Read More »

STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da presidência, deixou para o relator analisar o pedido de liminar do Partido Novo sobre a validade da Medida Provisória nº 1.202, publicada em 29 de dezembro de 2023. A norma estabelece um limite para compensações tributárias, altera a desoneração da folha de

STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias Read More »

lady justice, legal, law-2388500.jpg

Contribuintes estudam judicializar limite de compensação

O limite estabelecido pelo governo federal para compensações tributárias deve ser questionado por empresas na Justiça. Clientes começaram ontem a procurar escritórios de advocacia para discutir a questão, poucos dias depois de a novidade, prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.202, de 2023, ser regulamentada por meio de portaria. Apesar de elucidar algumas das dúvidas,

Contribuintes estudam judicializar limite de compensação Read More »

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal, o qual estabeleceu um período de entrega fixo para

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira Read More »

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?