A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. A iniciativa faz parte da transição para o novo modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais. A reforma entra em vigor de forma gradativa a partir de janeiro de 2026.
Disponível gratuitamente no site da Receita Federal, a calculadora permite que contribuintes, empresas, contadores e desenvolvedores testem a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo sobre produtos e serviços específicos.
O objetivo é possibilitar que contribuintes simulem operações reais e compreendam, na prática, como será a aplicação dos novos tributos a partir da implementação da reforma. Segundo a Receita, a calculadora visa garantir maior previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.
“A ferramenta transforma a complexidade da nova legislação em lógica computacional padronizada, auditável e transparente. Sua função é interpretar os dados de uma operação de consumo e calcular automaticamente os tributos devidos, apresentando os resultados com memória de cálculo, base legal aplicada e detalhamento técnico”, informou a Receita Federal.
A calculadora pode contribuir, ainda, para o planejamento tributário das empresas, permitindo simulações por tipo de operação, produto ou serviço. A Receita Federal disponibilizou a ferramenta em duas modalidades: uma versão online, acessível por computador, celular ou tablet, sem necessidade de instalação; e uma versão local, voltada a empresas de software e profissionais da área de tecnologia da informação. Nesse segundo formato, o componente pode ser baixado e integrado diretamente a sistemas contábeis e ERPs (Planejamento de Recursos Empresariais), permitindo o cálculo automatizado dentro das rotinas de emissão de documentos fiscais.
A expectativa da Receita é que, com o uso da Calculadora de Tributos, seja possível reduzir erros, facilitar a auditoria e promover maior previsibilidade, contribuindo para uma transição mais segura e eficiente ao novo modelo tributário.
Jornal Contábil