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Flávio Dino libera, com restrições, pagamento de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do pagamento das emendas parlamentares. Os pagamentos, suspensos desde agosto, voltarão a ser repassados,
Sindicatos vão recorrer da decisão do TST sobre o marco temporal da reforma trabalhista
Nesta segunda-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, deve ser aplicada mesmo em contratos que estavam em curso
Decisão do Supremo reafirma validade da terceirização de serviços
É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo empregatício. Com esse entendimento, o ministro Cristiano
ITBI não incide sobre transferência de imóvel para pessoa jurídica
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a
TST reconhece estabilidade a grávida em contrato de experiência
A 8ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário de Guarulhos/SP, dispensada durante o contrato de experiência. Para
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