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Senado aprova PL com inclusão do Simples Nacional no Reintegra
O Senado aprovou na última terça-feira (1/7) o PLP 167/24, que institui o Programa Acredita Exportação e inclui empresas do Simples Nacional no Reintegra — programa
TST define 40 novas teses vinculantes
Em sessão virtual ocorrida entre 16 e 27 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência de temas
TST valida cláusula coletiva com intervalo intrajornada em dois períodos
A 3ª turma do TST proferiu decisão favorável à validade de cláusula presente em acordo coletivo, a qual estabelecia a divisão do intervalo intrajornada em dois
Reforma tributária: empresas terão fiscalização única no novo modelo
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu que o novo sistema de tributação em construção no Brasil não permitirá fiscalizações
RFB anuncia mudança no CNPJ: novo formato será obrigatório para novas empresas
A Receita Federal informou que lançará o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026. A mudança será implementada para ampliar a capacidade de identificação das
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