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STF pausa análise sobre distribuição de lucro de empresa com dívida ativa
Pedido de vista no plenário virtual do STF suspendeu julgamento da ADIn 5.161, que discute a constitucionalidade de dispositivos que impõem penalidades a pessoas jurídicas que
Cobrança do Difal do ICMS pode mudar com decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (1º), o julgamento com repercussão geral que vai definir a partir de quando os Estados podem cobrar
Reforma Tributária: Receita lança calculadora para simular novos impostos; veja como usar
A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. A iniciativa
Carf anula multa com base em decisão do STF sobre compensação tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou uma multa de R$ 5,2 milhões aplicada à multinacional do agronegócio Amaggi. A decisão foi tomada de forma
TST afasta penhora de bem de família de sócio em nome de empresa
A 2ª turma do TST reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial utilizado por sócio de empresa, ainda que registrado em nome da pessoa jurídica, ao entender
Reforma tributária: empresas terão fiscalização única no novo modelo
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, esclareceu que o novo sistema de tributação em construção no Brasil não permitirá fiscalizações
RFB anuncia mudança no CNPJ: novo formato será obrigatório para novas empresas
A Receita Federal informou que lançará o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026. A mudança será implementada para ampliar a capacidade de identificação das
PGFN amplia transação tributária e beneficia empresas com bom histórico fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que representa um avanço significativo no Programa de Transação Integral (PTI). A principal novidade
STF remarca julgamento sobre Difal do ICMS para agosto após retirada de pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426271, que discute a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS
Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (25/6) o julgamento que definirá a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas