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Congresso aprova benefício fiscal para o setor de turismo e eventos

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O Congresso Nacional derrubou, na semana passada, os vetos presidenciais ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um dos segmentos que mais sofreu com as medidas adotadas contra a pandemia de coronavírus, com perdas estimadas por representantes da categoria na ordem de R$ 230 milhões em 2020 e 21. 

O principal benefício é a redução a 0%, pelo prazo de 60 meses, das alíquotas da contribuição para o PIS, COFINS, CSLL e IRPJ incidentes sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas que exercerem as seguintes atividades: realização de eventos, hotelaria, administração de salas de exibição cinematográfica e prestação de serviços turísticos.

As empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020 também poderão receber indenização para pagamento de salários de funcionários durante a pandemia, limitada a R$ 2,5 bilhões no total e flexibilização de regras para participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Dentre os serviços turísticos que podem se beneficiar dessa redução estão os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos.

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