Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Novo governo ordena revogação de processos de privatização de oito estatais

NOTÍCIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou os processos de privatização de oito empresas estatais, entre as quais Petrobras e Correios, que foram iniciados durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Processo de privatização dos Correios e da Petrobras já estava sob análise do TCU
TCU
Em despacho assinado neste domingo (1º/1) e publicado nesta segunda-feira (2/1) no Diário Oficial da União, o novo mandatário ordenou a retirada dos planos de privatização das seguintes estatais:

— Petrobras;
— Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA);
— Correios;
— Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
— Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
— Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
— Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e
— Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A decisão do novo presidente atinge especialmente a Petrobras e os Correios. Essas estatais já estavam com seus processos de privatização sob análise do Tribunal de Contas da União.

Segundo o despacho, a medida visa a “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

×
WhatsApp Chat
Amaral & Barbosa Advogados
× Como posso te ajudar?