Na entrevista coletiva que anunciou o novo marco fiscal, na última quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que “se quem não paga imposto passar a pagar, todos nós pagaremos menos juros”. Na ocasião, Haddad acenou com medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários”. A expressão foi usada por Haddad para se referir às ações da Fazenda para revisar benefícios e passar a cobrar tributos sobre alguns setores.
Quais são esses setores?
Elisões de multinacionais que prestam serviço no Brasil, mas faturam em sedes em offshore Exterior (Google, Facebook, Petrobras);
Preço de transferência na exportação para paraísos fiscais do setor de soja;
Apostas online;
Regimes Tributários Especiais;
Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) para empresas que têm benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
Tributação de fundos exclusivos;
Fim do juro sobre capital próprio (JCP);
Taxação de encomendas de importação de pequeno valor para pessoa física (empresas chinesas especialmente).
A nova regra fiscal prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas depende diretamente do aumento da arrecadação.
Regime de tributação
O regime de tributação nada mais é que um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. Além disso, este regime vai depender de vários outros fatores específicos ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc. Aqui no Brasil há três tipos de regimes tributários mais adotados pelos empresários, são eles: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Principais tipos de impostos pagos pelas empresas
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
Imposto Sobre Serviços (ISS).
Com informações da CNN Brasil
