O início do prazo do IRPF 2026 registrou aumento nas retenções em malha fina, rapidamente classificado como “recorde” e, em muitos casos, associado — de forma precipitada — à transmissão antecipada das declarações.
Essa leitura, contudo, não é precisa.
O cenário atual decorre, sobretudo, de uma mudança estrutural: a substituição da DIRF pelos sistemas eSocial e EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), que passaram a concentrar o envio mensal de informações pelas fontes pagadoras.
Com isso, a Receita Federal passou a trabalhar com dados mais dinâmicos — e também mais sensíveis a inconsistências.
A origem das divergências
Na prática, o aumento das retenções não está, em regra, ligado a erro do contribuinte, mas a inconsistências na base de dados transmitida por terceiros, especialmente:
- divergência entre informes de rendimentos e dados enviados via eSocial/EFD-Reinf
- falhas na declaração pré-preenchida
- erros operacionais das fontes pagadoras
O contribuinte, nesse contexto, acaba sendo impactado por informações sobre as quais não possui controle direto.
Por essa razão, nem toda divergência identificada pela Receita Federal decorre de falha do contribuinte, sendo essencial verificar a origem dos dados antes da adoção de qualquer providência.
Declaração antecipada não é o problema
A ideia de que declarar cedo aumenta o risco de malha fina não se sustenta.
O que ocorreu foi apenas a exposição inicial a uma base de dados ainda em fase de estabilização, típica de um período de transição sistêmica.
Implicações práticas e jurídicas
Esse cenário de inconsistências — já reconhecido pela própria Receita Federal — pode gerar:
- retenções indevidas em malha fina
- necessidade de retificação
- atrasos na restituição
- autuações baseadas em dados inconsistentes
Situações envolvendo divergências de rendimentos exigem análise individualizada, especialmente quando há indícios de erro na origem das informações — hipótese em que a simples retificação pode não ser suficiente, demandando avaliação técnica mais aprofundada, sobretudo para identificação da origem da inconsistência e definição da medida adequada.
Em muitos casos, a adoção automática de medidas — como a retificação imediata da declaração — pode não ser a solução mais adequada, especialmente quando a inconsistência decorre de informação prestada por terceiros.
Sob o ponto de vista jurídico, surge uma questão relevante:
É legítimo imputar ao contribuinte divergências decorrentes de informações prestadas por terceiros?
A análise desses casos deve considerar, entre outros aspectos, a boa-fé do contribuinte e a efetiva responsabilidade pela origem da informação.
Conclusão
O aumento da malha fina em 2026 é real, mas não indica, por si só, maior erro dos contribuintes.
Trata-se, em grande medida, de um efeito da nova sistemática de prestação de informações fiscais.
Nesse contexto, a identificação da causa da divergência é determinante para a definição da medida adequada — seja a simples correção da declaração, seja a adoção de providências mais específicas.
Em situações nas quais a origem da inconsistência não é clara ou envolve informações prestadas por terceiros, a análise técnica do caso concreto torna-se especialmente relevante, não apenas para correção do problema imediato, mas também para prevenção de riscos fiscais futuros.