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MTE prorroga por um ano a obrigação das empresas indicarem riscos psicossociais
Após forte reação negativa das empresas, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) decidiu prorrogar em 12 meses a entrada em vigor de novas regras que
STJ julga se honorários podem ser arbitrados por equidade em IDPJ
A 3ª turma do STJ começou a analisar a possibilidade de aplicação da equidade na fixação de honorários advocatícios em IDPJ – Incidente de Desconsideração da
TST permite penhorar até 50% dos salários de sócios para execução
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de salários, no limite de 50%, de sócios de empresa executada para pagamento de dívida
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre
STJ vai fixar tese sobre citação por app de mensagens ou redes sociais em ações civis
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer tese vinculante sobre a validade da citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens
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