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CASTELO BOLIVAR CARAMURU DE OLIVEIRA

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Porque escolher Amaral e Barbosa Advogados

Porque escolher Amaral & Barbosa Advogados

Números relativos a nossa atuação:

Mais de 20.000 clientes atendidos;

Mais de 30.000 processos judiciais distribuídos;

Mais de 10.000 processos judiciais ativos;

Mais de 2.000 Autos de Infração tributários desconstituídos total ou parcialmente;

Mais de 600 Municípios representados judicialmente;

Mais de R$1 bilhão de reais de créditos tributários já restituídos a clientes ;

Equipes de profissionais com formação superior em seu quadro técnico, entre advogados, contabilistas, economistas, administradores e analistas de sistemas, entre outros;

Notícias

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Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita…

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STF valida aplicação de URV para contratos pactuados antes da implantação do Real

Nesta quinta-feira, o plenário do STF validou a aplicabilidade da URV - Unidade Real de Valor para contratos pactuados antes da implantação do Real. Por maioria, os ministros do STF…

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Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sedimentou de maneira unânime o entendimento de que há base legal para a exclusão de créditos presumidos…

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Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins

Incentivos fiscais de ICMS caracterizados como subvenção de custeio devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada, por unanimidade, pela 2ª Turma…

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STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita

A 1ª seção do STJ fixou a tese de que “os valores de ICMS não integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela…

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Receita terá que pagar crédito fiscal em dinheiro

Uma instituição de ensino baiana obteve liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão. A decisão é da 12ª Vara Federal Cível de…

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Um Escritório de vanguarda!

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados foi destacado pela Revista Análise Advocacia,em 2010, entre os 500 mais admirados do Brasil. Essa mesma publicação ainda colocou o Escritório como o maior do interior de Minas Gerais.

A pesquisa tem como entrevistados, diretores e dirigentes de departamentos jurídicos das grandes empresas do País e tem o objetivo de identificar escritórios e advogados mais citados como referência em suas respectivas áreas de atuação.



O destaque é resultado do profissionalismo dos nossos colabores e a constante busca por sempre andar lado a lado com nossos clientes, antecipando alternativas e fornecendo soluções para os seus empreendimentos.

Por conta disso, o Amaral & Barbosa Advogados foi um dos pioneiros em teses que devolveram aos contribuintes milhões em créditos tributários indevidamente recolhidos aos cofres públicos, como a  inconstitucionalidade do PIS exigido pelos Decretos-lei 2445/88 e 2449/88; a  inconstitucionalidade do FINSOCIAL, da Contribuição Previdenciária Incidente sobre as Remunerações Pagas ou Creditadas aos Autômonos, Avulsos e Administradores, o chamado  INSS-20%, além da inclusão indevida das receitas não - operacionais na base de cálculo do PIS e COFINS, na forma do artigo 3° da Lei 9.718/98.

O Escritório ainda conquistou importantes vitórias para seus clientes após os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a  indevida inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS e  da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente, quando a base de cálculo efetiva da operação e inferior à presumida.

Nesses dois casos, o trabalho incessante dos nossos profissionais em utilizar de todos os meios legais para levar tais teses aos Tribunais Superiores possibilitou que muitos de nossos clientes pudessem, neste momento, obter êxito e reaver os pagamentos indevidos. A competência, a perseverança e o comprometimento dos nossos colaboradores contribuíram para que várias decisões fossem reformadas, mesmo após muitos anos de discussão. Tais mudanças já restituíram e ainda devolverão milhões de reais a quem depositou confiança no nosso trabalho, sendo motivo de muito orgulho para todos os colaboradores.

Agora, aguardamos por decisões de teses derivadas às mencionadas acima, como a exclusão do ICMS da base do IRPJ e da CSLL e a indevida inclusão do ISS na base de cálculo dos Tributos Federais, além da questão da não incidência da Contribuição Previdenciária sobre as Verbas de Caráter indenizatório.

Enquanto isso, nossos colaboradores continuam em constante estudo para que nossos clientes tenham sempre as melhores soluções jurídicas e o Escritório Amaral & Barbosa Advogados permaneça sempre na Vanguarda da área em que atua.

Veja algumas das soluções que oferecemos relativos à sua empresa: