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Governo anuncia que irá revogar portaria sobre restrição de trabalho aos feriados
Mudança deverá ocorrer após discussão entre governo, empregadores e empregados. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que irá anular a Portaria 3.566/2023 que restringe o trabalho no
Câmara aprova urgência para anular portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho em domingos e feriados
Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que visa suspender os
Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve
Após a adesão de conselheiros à paralisação dos auditores fiscais, as sessões desta terça-feira (21/11) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram suspensas. O cancelamento
STF valida uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
Em plenário virtual, STF validou a constitucionalidade da LC 151/15, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usar parte dos valores de depósitos judiciais e
STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso
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