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RFB anuncia mudança no CNPJ: novo formato será obrigatório para novas empresas
A Receita Federal informou que lançará o CNPJ Alfanumérico a partir de julho de 2026. A mudança será implementada para ampliar a capacidade de identificação das

PGFN amplia transação tributária e beneficia empresas com bom histórico fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que representa um avanço significativo no Programa de Transação Integral (PTI). A principal novidade

STF remarca julgamento sobre Difal do ICMS para agosto após retirada de pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1426271, que discute a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS
Cide remessas e Difal de ICMS: os processos tributários em pauta no STF nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (25/6) o julgamento que definirá a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas

Governo oferece até 70% de desconto para quitar dívidas tributárias; veja prazos e como funciona
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem dívidas com a União. O Edital nº 11/2025, em
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