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STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores
Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar
RFB lança Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias para ajudar contribuintes e empresas a identificarem golpes
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (28) a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, documento criado para alertar os cidadãos e empresas sobre golpes
Congresso dá 10 dias para governo ter alternativa ao aumento do IOF
O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar alguma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
Receita afirma que de 4% a 5% dos sócios de empresas serão afetados por novo imposto sobre alta renda
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a proposta do governo de instituir um
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