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Entidades vão ao STF contra Marco Legal das Garantias e ‘privatização’ da Justiça
Duas entidades de classe acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regras do Marco Legal das Garantias que permitem a busca e apreensão e a transferência
4 anteprojetos irão regulamentar a reforma tributária; veja quais são
À medida que o Brasil avança no processo de implementação da reforma tributária, os grupos encarregados da regulamentação revelam novos detalhes sobre os anteprojetos que estão
STJ: discussão sobre TUST/TUSD no ICMS será retomada em 13 de março
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começaram a julgar se as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de
Moraes suspende julgamento de ICMS sobre tipos de transporte marítimo
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que discutia a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de
Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos neste ano
Na última quarta-feira (14), o Impostômetro, localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), revelou que os contribuintes brasileiros já desembolsaram R$ 500 bilhões
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