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Como fica licença-maternidade no caso de duas mães? Veja tese do STF
Nesta quarta-feira, 13, STF definiu que é devida licença-maternidade à mulher não-gestante, em união homoafetiva, cuja companheira esteja grávida. A tese final foi formalizada no seguinte
IRPF 2024: mudança nos criptoativos deve impactar planejamento sucessório
Entre as principais mudanças anunciadas pela Receita Federal em relação às novas regras da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 estão as declarações
TJDFT afasta cobrança do Difal até que Distrito Federal edite nova lei
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), de forma unânime, decidiu afastar a cobrança do diferencial de alíquota
Conheça as novas regras para o IRPF 2024
A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (6/3), as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente
Reforma tributária: Grupos de Trabalho devem enviar anteprojetos até a próxima semana
Os Grupos de Trabalho (GT) da reforma tributária devem entregar os anteprojetos ao executivo na próxima semana. O objetivo é acelerar a regulamentação do texto. Criados
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