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STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que contribuições previdenciárias devem incidir sobre os valores pagos pela empresa a título de adicional de insalubridade.
Receita Federal impõe prazo para uso de créditos tributários e impede compensações
A Receita Federal não tem permitido a compensação de créditos tributários oriundos de decisão judicial final (transitada em julgado) com prazo superior a cinco anos. Segundo
STJ: Juiz pode, de ofício, converter inventário para rito mais simples
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao
Renegociação e desoneração podem ser votadas antes do recesso, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (25) a concordância do Ministério da Fazenda com propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados,
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio
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