Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

27 de julho de 2022

Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens

Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, é preciso cuidar da partilha dos bens em processo no qual a herança será dividida entre os herdeiros ou sucessores. A partilha dos bens costuma ser um processo lento e burocrático, principalmente quando  há conflitos entre os herdeiros. É importante ressaltar que a presença de um advogado é fundamental, […]

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Associação consegue suspender Difal 2022 e ICMS entre matriz e filial

Duas decisões relativas a ICMS foram proferidas pela juíza de Direito substituta Cleni Serly Rauen Vieira, em atuação na 3ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, em favor de filiados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, por meio de mandados de segurança coletivos.  A primeira delas refere-se à cobrança do Difal –

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