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abril 2024

Zanin suspende trechos da desoneração da folha de empresas e municípios

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Ministro do STF Cristiano Zanin deferiu, nesta quinta-feira, 25, medida cautelar para suspender dispositivos da lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A decisão atende a pedido da […]

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Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário

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Postado há 1 hora, 40 minutos atrás. Atualizado há 1 hora, 40 minutos atrásReforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretárioEnvio da reforma tributária sobre a renda, que inclui o IR, foi adiado porque governo priorizou reforma sobre consumoAutor(a): Flávia SaidFonte: MetrópolesLink: https://www.metropoles.com/brasil/reforma-de-ir-devera-ser-enviada-ainda-em-2024-reafirma-secretarioO secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da

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Justiça anula auto de infração que cobrava R$ 207 mi a mais de IRPJ

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Uma decisão na 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, pela juíza Silvia Figueiredo Marques, anulou um auto de infração que cobrava R$ 207 milhões a mais de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre uma importação de produtos. Segundo o entendimento da juíza, a norma é ilegal sobre o chamado “preço de transferência”.

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Começa hoje “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

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Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos apurados em

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Proposta de reforma da lei de falências chega ao Senado para análise

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Uma proposta que visa reformular a atual Lei de Falências está prestes a ser apreciada pelo Senado. O intuito dessa reforma é tornar o processo de falência mais simples e conferir maior segurança jurídica, além de ampliar o poder decisório dos credores. O Projeto de Lei 3/2024, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela

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Mudança sobre ITCMD na reforma tributária provoca corrida por planejamento sucessório

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2024 está sendo visto como a última chance para aproveitar as regras vigentes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das mudanças da reforma tributária já aprovadas pelo Congresso Nacional. Por este motivo, está acontecendo, este ano, no Brasil, uma corrida dos contribuintes para fazer doações em vida e planejamentos sucessórios. Em

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Autuações fiscais aumentam 65% e prejudicam pessoas físicas e jurídicas

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Os dados divulgados pela Receita Federal na última sexta-feira (5) revelam um recorde de autuações fiscais, que atingiram o montante de R$ 225,5 bilhões no ano de 2023. Este número representa um aumento de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões apurados no ano anterior. A grande maioria das autuações, R$ 215,9 bilhões, provém de

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