Amaral & Barbosa Advogados

Mês: fevereiro 2022

Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS

Pelo menos 16 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades federativas, de acordo com levantamento feito pelo JOTA, decidiu esperar o prazo de 90 dias após a publicação da Lei Complementar (LC) 190/22 ou o …

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Auxílio-alimentação: governo coloca fim à cobrança de contribuição previdenciária

O governo federal decidiu excluir a cobrança da contribuição à Previdência que ainda incide sobre valores de auxílio-alimentação recebidos por trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação. O parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União ganhou efeito obrigatório após ser aprovado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União de …

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Sistema Valores a Receber: dicas para evitar golpes envolvendo a ferramenta

O Sistema Valores a Receber, nova plataforma lançada pelo Banco Central (BC) para permitir que brasileiros verifiquem quantias “esquecidas” em bancos e instituições financeiras, recebeu mais de 100 milhões de acessos até o momento. Cerca de 20 milhões destes acessos retornaram com valores pendentes de recebimento e quase 10 milhões de pessoas que possuem alguma …

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Preocupado com a crise? Conheça as vantagens e os desafios de pedir recuperação judicial

O endividamento empresarial é uma realidade anterior à pandemia da covid-19, mas claramente sofreu agravamento pelas medidas sanitárias adotadas. Caso você tenha uma micro ou pequena empresa, ainda enfrenta outro desafio: dificuldade em obter crédito perante as instituições financeiras. Neste contexto, o caminho natural é pensar na possibilidade de pedir recuperação judicial para erguer o …

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Você sabe o que são Holdings Patrimoniais?

Holdings Patrimoniais são estruturas societárias criadas para a proteção do patrimônio e planejamento sucessório. Quando o assunto é proteção patrimonial e planejamento sucessório, estas estruturas se destacam por suas características e vantagens exclusivas. Acompanhe: PROTEÇÃO PATRIMONIAL EM AMBIENTE LEGAL: Holdings Patrimoniais são sociedades empresárias, criadas e reguladas pela lei brasileira. E como todas as empresas, …

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Falecimento de sócio: saiba o que acontece com a empresa e quais medidas podem ser adotadas desde já

Pensar no falecimento de uma pessoa é bastante desagradável e, por isso, qualquer conversa que envolva o assunto “morte” costuma ser evitada. No entanto, esta fatalidade tem consequências que são inevitáveis e precisam ser enfrentadas. Nos casos em que a pessoa deixa um negócio para trás, é comum lembrarmos das novelas e dos filmes, onde …

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“MÚTUO CONVERSÍVEL”:  uma boa solução para atrair investimentos

O mútuo conversível tem se popularizado como uma forma segura e atrativa de se obter investimento em startups. Mas só interessa às startups”? Afinal, do que se trata? O QUE SIGNIFICA MÚTUO CONVERSÍVEL: O mútuo conversível é uma modalidade de empréstimo (“mútuo”) no qual se garante a quem empresta (investidor) a opção de converter o …

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Entenda como uma joint venture pode auxiliar a expansão da sua empresa

Ver o crescimento do seu negócio é o desejo de todo empresário, mas essa expansão exige planejamento e estratégia para superar os desafios que surgirão. Se você pretende, por exemplo, aumentar a região na qual comercializa os seus produtos, precisará de uma logística eficiente que não prejudique a sua lucratividade. Nestes casos, buscar um parceiro …

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Maioria do STF afasta cobrança de IR sobre pensão alimentícia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia no âmbito do direito de família. O placar está em seis a zero para afastar a tributação, e o prazo final para apresentação de votos é sexta-feira …

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Você sabia que a sua empresa pode captar recursos fora dos bancos?

Captar recursos para uma empresa significa endividá-la. Significa tomar empréstimos, oferecer garantias e esperar que tudo ao final dê certo, para quitar  a obrigação assumida. Esta é a ideia que se tem do “risco da captação”: para a empresa, é um endividamento que pode estrangulá-la financeiramente; para o credor, o risco de não receber o …

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