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Dica

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Ministros do STJ explicam teoria menor da desconsideração da PJ

A fim de garantir a satisfação de um crédito e evitar situações de abuso nas relações de consumo, a legislação brasileira estabeleceu a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. A medida consiste em estender os efeitos das obrigações da empresa a seus sócios, permitindo que a execução de uma dívida seja redirecionada da pessoa jurídica […]

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Dia do Trabalho: veja em quais casos a folga não é concedida

À medida que o Dia do Trabalho se aproxima, nesta quarta-feira (1º), uma dúvida recorrente entre os trabalhadores é em relação à folga, afinal, a data é considerada feriado nacional. Embora a legislação trabalhista brasileira, em seu artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , proíba o trabalho em feriados nacionais ou religiosos,

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Caso Subway: entenda sobre a recuperação judicial com dívidas da rede de lanchonetes

Nesta segunda-feira (11) o Subway Brasil protocolou um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A rede de lanchonetes declarou que está com dívidas superiores a R$ 482 milhões. Vale lembrar que o grupo norteamericano que controla o Subway Brasil, SouthRock Foods

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Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?

No universo tributário brasileiro, identificar os beneficiários de isenções e não incidências fiscais é crucial para compreender as dinâmicas da arrecadação e os incentivos concedidos pelo Estado. Sob a ótica do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , encontramos uma lista de entidades que escapam das

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Fiscalização de empresas: confira dicas para evitar problemas

É uma realidade do empresário estar a mercê de inúmeras atribuições e a necessidade de preocupação com questões importantes, entre elas a fiscalização de empresas. Diante desse cenário, é fundamental saber lidar com esse tipo de questão e, principalmente, evitar que um negócio chegue ao ponto de ter que passar por um processo de fiscalização

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Setembro amarelo: o que é e qual é a importância para conscientização dentro da sua empresa

No mês de setembro acontece a campanha de conscientização sobre a prevenção do sucicídio, sendo celebrado no dia 10 o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio. A campanha, que também é conhecida como “Setembro Amarelo”, foi criada no ano de 2015 no Brasil, pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM)

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3 produtos que mudaram a classificação para reduzir impostos

Produtos podem ser reclassificados desde que a composição permita; entenda. Empresas têm optado por modificar a classificação fiscal de seus produtos para reduzir impostos. É o caso do Sonho de Valsa que deixou de ser classificado como “bombom” e passou a ser “biscoito wafer”. Dessa forma, o fabricante Mondelēz passou a pagar menos impostos. Quando

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Feriado de Tiradentes: data é feriado nacional ou ponto facultativo?

Nesta sexta-feira (21) é celebrado o dia de Tiradentes no Brasil e muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos e deveres nesta ocasião e sequer sabem se a data é considerada feriado nacional ou ponto facultativo – e quais as diferenças destas classificações. Os feriados nacionais são sempre muito aguardados pelos colaboradores, que podem

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