Comissão aprova proposta para adaptar Estatuto da Microempresa à reforma tributária; veja impactos no Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que flexibiliza o limite para […]