A publicação da Resolução CGSN nº 186 trouxe uma mudança relevante — e ainda pouco compreendida — para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A partir do ciclo de 2027, a opção pelo regime deverá ser formalizada entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos a partir de janeiro do […]
SIMPLES NACIONAL 2027: A DECISÃO DE SETEMBRO QUE PODE DEFINIR O RESULTADO DO ANO INTEIRO Read More »
A popularização do PIX trouxe agilidade às transações financeiras, mas também alimentou um mito: o de que ele teria sido criado para sustentar uma “nova forma de fiscalização” da Receita Federal. Na realidade, o PIX não inaugurou nenhum mecanismo inédito de controle; ele apenas deu mais transparência e eficiência a um sistema de cruzamento
PIX E FISCALIZAÇÃO: O PROBLEMA NÃO É O QUE SE VÊ, MAS O QUE NÃO SE CONSEGUE EXPLICAR Read More »
O início do prazo do IRPF 2026 registrou aumento nas retenções em malha fina, rapidamente classificado como “recorde” e, em muitos casos, associado — de forma precipitada — à transmissão antecipada das declarações. Essa leitura, contudo, não é precisa. O cenário atual decorre, sobretudo, de uma mudança estrutural: a substituição da DIRF
MALHA FINA DO IRPF 2026: AUMENTO É REAL, MAS A CAUSA ESTÁ SENDO MAL COMPREENDIDA Read More »
A Constituição Federal[1] contempla duas hipóteses de imunidade tributária quanto ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): transferência de bens ou direitos reais sobre imóveis para a realização de capital social; e transferência decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Neste segundo caso, prevê exceção quando a atividade preponderante do adquirente
ITBI, integralização de capital e o que o STF está prestes a decidir Read More »
Em um esforço conjunto, representantes de trabalhadores e empresas de 17 setores intensivos em mão de obra uniram forças para solicitar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sanção do Projeto de Lei 334/23, que visa estender a política de desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027. Este projeto, que passou
A reforma tributária ganhou destaque no noticiário nacional com a troca de governo. Há um entendimento quase unânime de que existe a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que é complexo e onera demasiadamente o setor produtivo. Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda da Constituição (PECs) que abordam com detalhamento este
Reforma Tributária: quais mudanças são discutidas no Congresso? Read More »
Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, é preciso cuidar da partilha dos bens em processo no qual a herança será dividida entre os herdeiros ou sucessores. A partilha dos bens costuma ser um processo lento e burocrático, principalmente quando há conflitos entre os herdeiros. É importante ressaltar que a presença de um advogado é fundamental,
Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens Read More »
Quanto vale a sua empresa? Essa pergunta pode surgir em diversos momentos: na hora de buscar um aporte de capital de risco, quando um sócio quer comprar as cotas de outro ou surge uma oportunidade de vender o negócio. Todo empresário precisa conhecer bem o perfil do seu negócio e saber quanto ele, especialmente se
Valuation: saiba quanto vale sua empresa Read More »
Empresa do agronegócio que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural. Esta foi a decisão recente da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou o direito da empresa não ser cobrada pela contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), incidente sobre a receita bruta da comercialização da
Empresa rural que já recolhe Cofins não precisa pagar contribuição ao Funrural Read More »
As mudanças da cobrança do ICMS sobre combustíveis vão entrar em vigor e impactará os consumidores O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que prevê a criação de uma ICMS único sobre os combustíveis. A sanção ocorreu em meio a publicação de uma
Governo muda regra do ICMS sobre combustíveis, veja o que acontece agora Read More »
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