janeiro 2025

Diversos processos tributários foram retirados da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) neste mês de janeiro. O motivo é a adesão de conselheiros representantes da Fazenda à greve nacional dos auditores da Receita Federal. Esses conselheiros cancelaram sessões virtuais, mas continuaram votando normalmente nos casos relatados por representantes dos contribuintes. As informações são […]

O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos processos, evitando erros e atrasos.

As pautas tributárias em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 podem trazer consequências expressivas para o Orçamento da União. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período estima um possível impacto de até R$ 660,1 bilhões nos principais temas em discussão. Advogados e especialistas em direito tributário acompanham de perto os julgamentos,

O STJ aprovou a resolução 3/25, que regulamenta a realização de sessões de julgamento em um formato virtual assíncrono, medida que promete agilizar o andamento dos processos ao permitir que os julgamentos ocorram em ambiente eletrônico. A resolução, que entra em vigor imediatamente com prazo de implementação até 17 de fevereiro, foi motivada pela necessidade

A Receita Federal, em parceria com a B3, disponibilizou a ferramenta ReVar, que automatiza o cálculo do Imposto de Renda (IR) sobre investimentos em renda variável. Lançada no final de 2023, a calculadora agora inclui a possibilidade de registrar prejuízos em ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas, permitindo uma apuração mais precisa e reduzindo o

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal disponibilizaram um edital de transação tributária para débitos relacionados à amortização de ágio. O edital 25/2024 prevê descontos de até 65% e parcelamento dos débitos em até 60 vezes. O texto contempla duas teses: ágio interno e ágio com uso de empresa veículo. A primeira

A nova Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) já entrou em vigor no Brasil desde o início de 2025 e uma das mudanças mais relevantes é o reconhecimento do burnout como doença ocupacional. Vale lembrar que o burnout é uma síndrome caracterizada pelo esgotamento físico e mental relacionado ao trabalho

Tributaristas apontam boas chances para contribuintes em julgamentos bilionários que seguem o raciocínio da “tese do século”. No Supremo Tribunal Federal (STF), tributaristas apostam em vitórias bilionárias de dois casos que envolvem o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , mesmo com os contribuintes enfrentando dificuldades para