A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta terça-feira (22), às 14h, a extinção de dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017 para empresas que tinham decisão judicial que as livrava do tributo. A cobrança se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e […]
CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana Read More »
Na última sexta-feira (27), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou e declarou como constitucional, em julgamento virtual, a exigência, pelo poder público, da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) das empresas participantes de processos licitatórios. O resultado do julgamento foi unânime. Tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), quanto a Confederação Nacional do
O Banco Central do Brasil disponibilizou nesta terça-feira (3) uma nova funcionalidade que permite às empresas que foram encerradas consultar se possuem valores não reclamados em bancos e outras instituições financeiras. Essa medida visa facilitar o acesso a recursos esquecidos por empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, ampliando a possibilidade de recuperação
Empresas encerradas ganham acesso a R$ 1,9 bilhão em valores esquecidos nos bancos Read More »
A Receita Federal ampliou o rol de empresas que poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até então, poderiam aderir ao Relp microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Agora, as empresas de pequeno porte que não forem
Relp: Receita Federal amplia rol de empresas que podem aderir Read More »
O Sistema Valores a Receber, nova plataforma lançada pelo Banco Central (BC) para permitir que brasileiros verifiquem quantias “esquecidas” em bancos e instituições financeiras, recebeu mais de 100 milhões de acessos até o momento. Cerca de 20 milhões destes acessos retornaram com valores pendentes de recebimento e quase 10 milhões de pessoas que possuem alguma
Sistema Valores a Receber: dicas para evitar golpes envolvendo a ferramenta Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
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