Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

11 de outubro de 2023

Disparam pedidos de falência e recuperação judicial em meio aos juro alto e crédito escasso

O número de empresas que recorreram à recuperação judicial no Brasil registrou um significativo aumento, de acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian. Até agosto deste ano, foram contabilizadas 830 requisições, das quais 662 foram deferidas. Esse dado representa um crescimento de 59,6% em comparação com o mesmo período do […]

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STF decide que gestante com contrato temporário tem direito a estabilidade e licença

Decisão determina que toda gestante deve ter seus direitos garantidos, independentemente do tipo de contrato. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos comissionados ou são contratadas temporariamente têm o direito à licença maternidade e à estabilidade no emprego, da mesma forma que as

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