Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

9 de novembro de 2023

STF reinicia julgamento da correção do FGTS: entenda os possíveis impactos para trabalhadores e cofres públicos

Decisão gera expectativas de mudanças no rendimento para os trabalhadores e preocupações com o impacto financeiro para o governo. Nesta quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que pode potencialmente modificar a forma de correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Este julgamento é de grande importância, […]

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Entidades reivindicam prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos até 2027

Em um esforço conjunto, representantes de trabalhadores e empresas de 17 setores intensivos em mão de obra uniram forças para solicitar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sanção do Projeto de Lei 334/23, que visa estender a política de desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027. Este projeto, que passou

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