O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a Semana Nacional da Regularização Tributária, entre os dias 11 e 15 de dezembro. O evento, que recebe o apoio de 10 Estados e 23 municípios, é voltado para as empresas que tenham débitos inscritos na dívida ativa da União, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para 13 de dezembro o julgamento da ADO 20, em que é discutida a regulamentação da licença-paternidade. A ação começou a ser julgada em plenário virtual, sendo depois destacada pelo próprio ministro. Já havia maioria formada para reconhecer demora do Legislativo em regulamentar o
Barroso marca julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade para 13/12 Read More »
Com antecipação dos votos, STF formou maioria quanto à possibilidade de o governo Federal efetuar, até 2026, o pagamento de precatórios, mediante modelo diferenciado. Julgamento, entretanto, não foi concluído em razão de pedido de vista do ministro André Mendonça. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou sessão virtual extraordinária, com início nesta segunda-feira, 27,
STF forma maioria em análise de precatórios, mas vista adia resultado Read More »
