Amaral & Barbosa Advogados

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9 de fevereiro de 2024

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Fim do Perse pode retirar até R$ 244 bilhões da economia por ano

Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) poderá causar um impacto de R$ 244 bilhões por ano, que deixarão de ser injetados na economia nacional. O estudo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação […]

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Refis Rural já pode ser votado em caráter terminativo para ser prorrogado até 2025

O Projeto de Lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Refis) Rural até 31 de dezembro de 2025 já pode ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 5.109/2020, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também autoriza a renegociação

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Reoneração da folha deve sair da MP e ser transferida para PL com urgência constitucional

Nesta terça-feira (6), foi selado o acordo em reunião de líderes da base aliada no Senado Federal com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia saia da medida provisória (MP) para ser transferida a um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Vale

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