Amaral & Barbosa Advogados

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desoneração da folha

Governo pede que STF suspenda por 60 dias ação da reoneração da folha

A AGU pediu ao STF que suspenda, por 60 dias, a ação do governo Lula que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional. No pedido, apresentado na noite desta quarta-feira, 15, a AGU afirma que “um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos […]

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Congresso debate prorrogação da desoneração para evitar impacto tributário nos setores intensivos em mão de obra

Uma proposta legislativa está em fase de análise no Congresso Nacional visando adiar por um período de 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que são intensivos em mão de obra. O intuito primordial é proporcionar uma margem de tempo adicional para a negociação de um consenso com o

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Zanin suspende trechos da desoneração da folha de empresas e municípios

Ministro do STF Cristiano Zanin deferiu, nesta quinta-feira, 25, medida cautelar para suspender dispositivos da lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A decisão atende a pedido da

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Reoneração da folha deve sair da MP e ser transferida para PL com urgência constitucional

Nesta terça-feira (6), foi selado o acordo em reunião de líderes da base aliada no Senado Federal com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia saia da medida provisória (MP) para ser transferida a um projeto de lei (PL) com urgência constitucional. Vale

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STF: Fachin deixa para relator ação contra MP que limita compensações tributárias

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da presidência, deixou para o relator analisar o pedido de liminar do Partido Novo sobre a validade da Medida Provisória nº 1.202, publicada em 29 de dezembro de 2023. A norma estabelece um limite para compensações tributárias, altera a desoneração da folha de

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Desoneração da Folha: Rodrigo Pacheco defende a desoneração e promete analisar o veto presidencial ainda neste ano

Na última sexta-feira (24), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua posição sobre o veto total ao projeto que buscava prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios pequenos. Pacheco defendeu vigorosamente a desoneração, ressaltando sua importância para a estabilidade das empresas e a prevenção

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Entidades reivindicam prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos até 2027

Em um esforço conjunto, representantes de trabalhadores e empresas de 17 setores intensivos em mão de obra uniram forças para solicitar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sanção do Projeto de Lei 334/23, que visa estender a política de desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027. Este projeto, que passou

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Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o PL 334/2023 foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas

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Desoneração da folha de pagamentos pode ser votada nesta terça (23/5)

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta segunda-feira (22/5) parecer ao PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (23/5) de forma terminativa. Ou seja, se aprovado, segue para a Câmara.

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