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Estados reduzem alíquotas, mas são omissos sobre exclusão da TUST e TUSD do ICMS

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Embora tenha reduzido a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, a maioria dos estados não incluiu em suas legislações disposições expressas para obedecer a outra regra definida pela Lei Complementar 194/22: a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos vinculados às operações com energia elétrica. Entre […]

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Saiba o que muda nas relações trabalhistas com o fim do estado de emergência de Covid-19

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A decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no domingo (dia 17), tem implicações nas relações trabalhistas. Para especialistas em Direito do Trabalho, a medida flexibiliza alguns dispositivos para os empregadores, mas não suprime a liberalidade de a empresa implementar seus próprios protocolos de segurança. Segundo advogados, a decretação

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Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. A decisão foi tomada na

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Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ

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Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de uma companhia do estado do Paraná fechada irregularmente não deve responder pelos débitos da empresa com o seu patrimônio pessoal. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

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STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

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Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além disso, os ministros definiram que a administração pública não pode definir previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em um valor de referência – uma espécie de

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IPI: governo reduz imposto em até 25% para estimular o consumo

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O governo federal publicou na última sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em até 25%. A redução do IPI é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. A medida deve beneficiar mais de 300 mil empresas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a redução

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Entenda como uma joint venture pode auxiliar a expansão da sua empresa

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Ver o crescimento do seu negócio é o desejo de todo empresário, mas essa expansão exige planejamento e estratégia para superar os desafios que surgirão. Se você pretende, por exemplo, aumentar a região na qual comercializa os seus produtos, precisará de uma logística eficiente que não prejudique a sua lucratividade. Nestes casos, buscar um parceiro

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