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Desoneração da Folha: Rodrigo Pacheco defende a desoneração e promete analisar o veto presidencial ainda neste ano

Na última sexta-feira (24), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou sua posição sobre o veto total ao projeto que buscava prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios pequenos. Pacheco defendeu vigorosamente a desoneração, ressaltando sua importância para a estabilidade das empresas e a prevenção …

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Governo estuda o lançamento do Desenrola para empresas, diz Alckmin

Nesta terça-feira (28), o presidente em exercício e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, revelou que o governo está explorando a implementação do inovador programa “Desenrola” para o setor empresarial. Este projeto visa simplificar o processo de abatimento de dívidas, proporcionando um alívio financeiro crucial para as empresas. A iniciativa já havia sido antecipada …

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Governo anuncia que irá revogar portaria sobre restrição de trabalho aos feriados

Mudança deverá ocorrer após discussão entre governo, empregadores e empregados. O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que irá anular a Portaria 3.566/2023 que restringe o trabalho no comércio durante feriados. A medida exigia um acordo coletivo para permitir as atividades. De acordo com o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo teor será emitida …

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Câmara aprova urgência para anular portaria do Ministério do Trabalho sobre trabalho em domingos e feriados

Em uma votação expressiva, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por 301 votos a 131, o projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos da polêmica portaria do Ministério do Trabalho, impondo regulamentações para atividades laborais aos domingos e feriados, incluindo a necessidade de acordo prévio com sindicatos. Deputados alinhados a setores …

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STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, por unanimidade, o direito do contribuinte de aproveitar créditos de PIS/Cofins sobre os valores pagos a título de ICMS-ST (substituição tributária) na etapa anterior. …

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Entidades reivindicam prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos até 2027

Em um esforço conjunto, representantes de trabalhadores e empresas de 17 setores intensivos em mão de obra uniram forças para solicitar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sanção do Projeto de Lei 334/23, que visa estender a política de desoneração da folha de pagamentos até o final de 2027. Este projeto, que passou …

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CCJ do Senado aprova texto base da reforma tributária

Relator acolheu mais benefícios e incluiu gás de cozinha no cashback Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. A comissão vota agora os destaques, que podem alterar trechos do texto principal. A expectativa é que a …

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Reforma Tributária: Relator estabelece data de votação para o dia 09 de novembro

Na última sexta-feira (20), o senador e relator da aguardada reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou atrás e disse que planeja apresentar seu relatório – que incorpora modificações ao documento original da Câmara dos Deputados – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no próximo dia 25. O relator havia dito que entregaria a proposta …

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STJ autoriza uso de prejuízo fiscal para pagamento de juros e multas em sucessões empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica na última sexta-feira (13), que terá um impacto significativo no campo tributário e empresarial. Esta decisão permite a utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas relacionados a sucessões empresariais. No veredito, o STJ considerou que as empresas podem utilizar seus prejuízos fiscais acumulados …

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Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita …

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