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outubro 2022

Saiba como a revisão de IRPJ e CSLL pode alavancar saúde financeira do negócio

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O sistema tributário brasileiro é conhecido como um dos mais complexos do mundo. Tendo em vista a quantidade de tributos que atualmente as empresas precisam recolher, e a complexidade de cada um, com suas particularidades e especificidades, a revisão tributária passa a ser uma medida de extrema importância para alavancar a saúde financeira de empresas, […]

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Férias: 3 motivos que levam o trabalhador a perder o direito de descanso

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As férias são um direito assegurado ao empregado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que prevê “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Contudo, o empregado perderá o direito às férias se, no curso do período aquisitivo: permanecer em licença remunerada

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O empregado pode ser cobrado por danos ao patrimônio da empresa?

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É claro que incidentes podem ocorrer no trabalho e algum dano material à empresa, às vezes, é registrado. Um empregado pode quebrar um maquinário de trabalho ou esbarrar e quebrar um produto vendido pelo estabelecimento. Mas quem deve arcar com esse prejuízo: o empregador ou os empregados? De acordo com a legislação trabalhista, nos casos

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STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor

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Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram ganho de causa ao contribuinte e decidiram que a Fazenda Nacional deve recalcular o seu débito referente às contribuições ao PIS da Cofins em 2007. Os magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada e

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Metas para pagamento de PLR não precisam ser individualizadas, diz Carf

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A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a contribuição previdenciária sobre os valores pagos, a título de Participação sobre Lucros e Resultados (PLR), aos empregados da filial de uma empresa de bebidas. A Turma entendeu que a Lei 10.101/2000, que regulamenta o PLR, não é

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Justiça do Trabalho decide que uso de vale-transporte por quem não é o titular pode levar a demissão por justa causa

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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu que o trabalhador que permitir que seu vale-transporte seja usado por outra pessoa pode ser demitido por justa causa. No entendimento unânime da 6ª Turma do tribunal, a conduta configura “falta grave” que não pode ser ignorada sob a alegação de desconhecimento de irregularidade por parte do empregado. O entendimento

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TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de acusado de vazar informações

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Diante da suspeita de que o empregado estaria repassando informações sigilosas a um

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outdoor dining, restaurant, bar-1846137.jpg

Restaurante sem registro no Cadastur terá benefício tributário

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O juiz da 3ª vara Federal de Florianópolis/SC, Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, determinou que a Fazenda Nacional deixe de exigir de um restaurante o registro prévio no Cadastur, como requisito para adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa foi instituído pela lei 14.148/21 e assegura às empresas do setor

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Receita Federal deflagra operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional

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Operação envolve MPF e PF; estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima. Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário diferenciado denominado Simples Nacional, com vistas à sonegação de tributos, mais especificamente, PIS e Cofins. A Receita

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