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STF

IRPJ e CSLL: Contribuintes preferem esperar STJ e não atender notificações da Receita

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A Receita Federal terá dificuldade para obter resultado com as cinco mil notificações enviadas a contribuintes sobre indícios de redução indevida de valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, em decorrência de benefícios fiscais de ICMS. Advogados têm orientado empresas a ignorarem, por ora, o órgão e esperarem os próximos capítulos da decisão do […]

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Toffoli suspende execuções trabalhistas que acionam empresas do mesmo grupo

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/5) em todo o território nacional as execuções trabalhistas que discutem a possibilidade de inclusão de empresa integrante do mesmo grupo econômico no pagamento de condenações realizadas pela Justiça do Trabalho, ainda que a companhia não tenha participado da fase de produção de

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STF analisará natureza jurídica da contribuição ao Senar a partir de 26 de maio

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar nesta sexta-feira (26/5) um recurso envolvendo a contribuição destinada ao Serviço Nacional de Aprendizagem (Senar) devida por produtor rural pessoa física. Em julgamento finalizado em 16 de dezembro, os ministros reconheceram a constitucionalidade do tributo. A decisão, no entanto, levantou uma problemática sobre a natureza jurídica dessa

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STF: julgamento pode mudar entendimento sobre contribuição sindical

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Começou na última sexta-feira (14) e com previsão para acabar apenas na segunda-feira (24), o julgamento do recurso no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar o entendimento sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados.  Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando

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STF encerra discussão tributária de impacto bilionário para o varejo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de ontem, um julgamento de impacto bilionário para as empresas do varejo. Ficou definido, por um placar apertado de 6 votos a 5, que a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir

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Ministros do STF afastam tese de vínculo empregatício em contratos de franquia

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Foram divulgadas as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre a hipótese de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquia. As decisões monocráticas foram proferidas em março e negam o reconhecimento do vínculo empregatício entre a franquia e franqueado. Estas são as primeiras decisões em

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Decisão do STF livra contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%

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Considerada abusiva, penalidade era aplicada sobre valores de compensações tributárias não homologadas pela Receita Federal Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a cobrança da multa, aplicada sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação de tributos, cujos pedidos foram rejeitados pelo fisco. A decisão ocorreu durante a análise de ações protocoladas pela CNI (Confederação Nacional

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Funrural: STF define nesta semana tese de contribuição sobre receita

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O STF pode definir nesta semana uma tese bilionária, acerca da contribuição previdenciária do setor agropecuário. A Corte já definiu, em julgamento virtual realizado em dezembro passado, que a contribuição (Funfural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) pode incidir sobre receita bruta. Agora, para fins de repercussão geral, os ministros devem se debruçar sobre

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Julgamento sobre integração de IPI no PIS/Cofins será reiniciado no plenário físico do STF

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O julgamento que discute se o crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decorrente de exportações, deve integrar a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será reiniciado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Havia apenas um voto, do relator, ministro

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STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. Entre os exemplos de determinações judiciais não convencionais que vêm sendo aplicadas pelos magistrados brasileiros estão a apreensão de passaporte e carteira de motorista de devedores,

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