O Supremo Tribunal Federal (STF) pode incluir, ainda neste semestre, o julgamento do processo que discute a aplicação de uma multa ao contribuinte se a compensação de crédito ou pedido de ressarcimento não for aceito pela Receita Federal. Essa é uma das principais ações no âmbito tributário a ser julgada em breve pela Corte. Como […]
O julgamento das ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS foi incluído na pauta de 12 de abril do plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi suspenso em 12 de dezembro de 2022 por um pedido de destaque da ministra Rosa Weber. A interrupção do
Difal do ICMS: STF julgará processo no plenário físico em 12 de abril Read More »
Já a tese sobre o Funrural devido por pessoas físicas ficou para 23 de março O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o julgamento do recurso que discute a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica na pauta do plenário físico da próxima quinta-feira (2/2). O
STF marca fixação de tese sobre Funrural devido por PJs para a próxima quinta (2/2) Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e reafirmou que o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo próprio ente e por suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, pertencem aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal
O processo tributário mais valioso para a União – precificado em R$ 472,7 bilhões pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi liberado para julgamento. As discussões são sobre a sistemática de créditos de PIS e Cofins. Serão realizadas no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 18 e 25.A inclusão em pauta
STF: discussão tributária de mais de R$ 400bi é liberada para julgamento Read More »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento os processos sobre o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), que pode impactar fortemente o caixa das empresas do varejo. As discussões serão retomadas no Plenário Virtual entre os dias 4 e 11 de novembro. Esse aviso deixa as empresas novamente em alerta.
STF: Toffoli libera julgamento sobre Difal do ICMS Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia decretado a indisponibilidade, por um ano, de R$ 653 milhões de bens e ativos da PPI (Projeto de Plantas Industriais Ltda.), sociedade brasileira pertencente ao grupo japonês Toyo Engineering. Também foi confirmada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
STF reafirma que TCU pode determinar bloqueio de bens de particulares Read More »
Por 8×2, o colegiado decidiu que destacar o valor do frete no documento fiscal não é a única forma de garantir o crédito presumido de 3% sobre o IPI. Contudo, os conselheiros entenderam que, para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor
Carf: destacar frete em nota fiscal não é imprescindível para crédito presumido do IPI Read More »
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis é constitucional. O assunto é objeto de Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário da Corte. Por meio de sua
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e não limitou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Com esta decisão, quem recebe pensão alimentícia não precisará mais pagar o Carnê Leão mensalmente, e esse rendimento não
STF garante devolução de IR sobre pensão alimentícia Read More »
