Amaral & Barbosa Advogados

Dia: 8 de março de 2022

Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ

Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam nesta quarta-feira (9/3) se créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL antes da edição da Lei 13.043/14. A discussão se dá nos EREsps 1879111/RS …

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Bolsonaro sanciona projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8/3) o Projeto de Lei 2058/21, com mudanças das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado. A proposição altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial …

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Como a Justiça do Trabalho tem decidido questões sobre o home office?

Há dois anos, por causa da pandemia da Covid-19,milhões de trabalhadores que cumpriam suas tarefas em computadores de prédios empresariais transformaram suas próprias casas em escritórios particulares. Iniciado às pressas, o home office agora tem suas características – das horas gastas no WhatsApp ao aumento das contas de luz – escrutinadas pela Justiça do Trabalho. …

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