Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

7 de novembro de 2022

Empresa pode pagar 13º salário em parcela única?

Apesar de não constar na legislação trabalhista qualquer dispositivo sobre parcela única da gratificação natalina, algumas empresas optam por efetuar o pagamento desta forma. Entretanto, é preciso estar atento para não errar: se a empresa deseja pagar o 13º salário em parcela única, terá que fazê-lo até o prazo limite do pagamento da 1ª parcela, […]

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FGTS: trabalhadores podem ter direito a receber correção de até R$ 10 mil

Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é pago aos trabalhadores brasileiros que exercem atividades formais, ou seja, com carteira assinada. No entanto, os trabalhadores que recebem o benefício podem ter direito a um reajuste. Isso porque, desde 1999, os valores do FGTS não são reajustados de acordo com o Índice Nacional

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