14 de março de 2024

Nesta quarta-feira, 13, STF definiu que é devida licença-maternidade à mulher não-gestante, em união homoafetiva, cuja companheira esteja grávida. A tese final foi formalizada no seguinte sentido: “1. A mãe servidora, ou trabalhadora, não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade. A tese foi unificada após o intervalo regimental, quando os ministros […]