8 de março de 2025

Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda decidiu não implementar um limite para a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) destinada a indivíduos com doenças graves. Em comunicado oficial, a assessoria do ministério reconheceu que a proposta foi considerada, mas posteriormente retirada das discussões. ​ Histórico da […]

Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter afastado a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), diversos estados brasileiros seguem defendendo a cobrança. Estados afirmam que ainda é possível a cobrança