STF julga se cobrança de IRPF na antecipação de herança tem repercussão geral
O STF iniciou o julgamento para decidir se tem repercussão geral a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital obtido por doadores em operações de antecipação de legítima – modalidade de transferência de bens a herdeiros antes da abertura formal da sucessão. O relator do caso, […]
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