Amaral & Barbosa Advogados

27 de maio de 2025

Por risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a dar prioridade à movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão próximos de completar três anos no tribunal. A intenção do presidente do conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, é acelerar a distribuição para que os casos sejam incluídos em pauta e posteriormente sobrestados, […]

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Congresso Nacional analisa projetos que anulam decreto do IOF

Em meio a tensões entre Executivo e Legislativo, aliados do atual governo articulam para conter o avanço de propostas no Congresso Nacional que visam anular o decreto que aumentou o IOF sobre transações internacionais. A medida, anunciada pelo governo federal para reforçar o caixa diante de bloqueios no orçamento, enfrenta resistência da oposição, que acusa

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