A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação tributária para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de junho, data a partir da qual começa o prazo para adesão, que vai até 30 de setembro. […]
PGFN lança edital de transação para débitos de até R$ 45 milhões Read More »
O governo federal pretende encerrar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre investimentos de renda fixa incentivada, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas. A mudança deve ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP),
Governo propõe tributar títulos isentos a partir de 2026 Read More »
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da greve dos servidores da Receita Federal, atendendo a um pedido do governo federal. A decisão, publicada nesta semana, impõe multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e proíbe a adoção da operação-padrão pelos auditores. A paralisação na Receita
STJ determina suspensão imediata da greve na Receita Federal Read More »
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