Amaral & Barbosa Advogados

11 de junho de 2025

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Governo confirma taxação de 17,5% sobre rendimentos de aplicações e aumenta IR para JCP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) a cobrança de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações como uma das medidas previstas pelo governo para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, […]

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Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/23, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considerados desatualizados e cria mecanismos digitais para o pedido de cancelamento da contribuição sindical. A proposta, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), segue agora para apreciação do Senado. Câmara aprova

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