O ano de 2023 será marcado por 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empresários podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos negócios. Desde a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), os estabelecimentos contam com um […]
Entenda quando a empresa pode trocar um feriado por dia útil Read More »
O Governo Federal anunciou ontem um pacote de medidas de recuperação fiscal com novas regras aplicáveis às modalidades de regularização tributária, ao trâmite dos processos administrativos federais e à legislação do PIS e da COFINS. Entre os anúncios está o lançamento do programa ‘Litígio Zero’. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) busca estabelecer
Juiz de Fora perdeu uma das maiores referências internacionais na área de Direito Civil. Faleceu nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro, o ex-juiz, ex-diretor e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Nader, aos 83 anos. Em 1964, formou-se em Direito pela UFJF, onde foi professor emérito
Morre o professor e jurista Paulo Nader Read More »
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as suas sessões entre 10 de 14 de janeiro. De acordo com publicação no site do tribunal, o cancelamento se deu pela “adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais – CSRF ao movimento paredista da categoria funcional”.
Carf suspende todas as sessões entre 10 e 14 de janeiro Read More »
No mês de dezembro de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320. Apesar de o valor passar a
Qual o valor do Salário Mínimo em vigor no Brasil? Saiba mais Read More »
O plenário do Senado Federal aguarda votação de um projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. De acordo com o texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o empregado que não poderá prestar serviços no mesmo dia para mais de um
Projeto que promove alterações no trabalho intermitente aguarda votação no Senado Read More »
Ao menos dois temas tributários de impacto para o setor imobiliário serão definidos pelos ministros: quando o ITBI deve ser pago na aquisição de um imóvel, por meio da cessão de direitos de compra e venda, e quem deve pagar o IPTU se a transação foi feita via financiamento bancário com alienação fiduciária. A discussão
Temas tributários de impacto para o setor imobiliário serão definidos em 2023 Read More »
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. Agora, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no
Saiba quais são as novas regras do Pix Read More »
As empresas que reembolsam os funcionários por despesas com internet e energia elétrica no home office podem excluir esses custos da base de cálculo das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa é a interpretação da própria Receita Federal, expressa na Solução de Consulta nº 63 da Coordenação-Geral de Tributação
Empresas podem excluir ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma alteração em seu regimento interno para estabelecer prazo de 90 dias para a devolução de processos a julgamento por ministros que pedem vista – mais tempo de análise do caso. Após esse período, o processo ficará automaticamente livre para voltar a ser julgado. A mudança foi aprovada em
STF estabelece devolução automática de processos após 90 dias de vista Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]
