As máscaras ainda são obrigatórias no ambiente de trabalho, de acordo com a Portaria nº 14/22 publicada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência. Apesar da flexibilização dos Estados e municípios, a norma determina a utilização do acessório no ambiente de trabalho nas situações onde não for possível manter distanciamento de pelo menos […]
Portaria 14/22 determina a utilização de máscaras no trabalho Read More »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito Federal, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. A decisão foi tomada na
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de uma companhia do estado do Paraná fechada irregularmente não deve responder pelos débitos da empresa com o seu patrimônio pessoal. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ Read More »
Por seis votos a três, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL antes da edição da Lei 13.043/14. Pelo Reintegra, as empresas exportadoras têm
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014 Read More »
As mudanças da cobrança do ICMS sobre combustíveis vão entrar em vigor e impactará os consumidores O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou na última sexta-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, que prevê a criação de uma ICMS único sobre os combustíveis. A sanção ocorreu em meio a publicação de uma
Governo muda regra do ICMS sobre combustíveis, veja o que acontece agora Read More »
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam nesta quarta-feira (9/3) se créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL antes da edição da Lei 13.043/14. A discussão se dá nos EREsps 1879111/RS
Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8/3) o Projeto de Lei 2058/21, com mudanças das regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado. A proposição altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial
Bolsonaro sanciona projeto com novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia Read More »
Há dois anos, por causa da pandemia da Covid-19,milhões de trabalhadores que cumpriam suas tarefas em computadores de prédios empresariais transformaram suas próprias casas em escritórios particulares. Iniciado às pressas, o home office agora tem suas características – das horas gastas no WhatsApp ao aumento das contas de luz – escrutinadas pela Justiça do Trabalho.
Como a Justiça do Trabalho tem decidido questões sobre o home office? Read More »
O Banco Central divulgou nesta quarta-feira (2) o passo a passo para que pessoas físicas e jurídicas possam sacar dinheiro esquecidos em bancos e instituições financeiras. Os saques serão realizados por etapas e por meio de agendamento, sendo: De 07 a 11 de março: nascidos antes de 1968 ou empresas fundadas antes deste período; De 14
Banco Central divulga passo a passo para sacar dinheiro esquecido nos bancos Read More »
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além disso, os ministros definiram que a administração pública não pode definir previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em um valor de referência – uma espécie de
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU Read More »
O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]
