Amaral & Barbosa Advogados

JUIZ DE FORA – MG
BRASÍLIA – DF
PORTO – PORTUGAL

Menu

Amilar

outdoor dining, restaurant, bar-1846137.jpg

Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais

Deixe um comentário / Notícia /

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindohbar) conseguiu na Justiça o acesso dos bares e restaurantes ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Dessa forma, ficam garantidos benefícios fiscais como isenção de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins por cinco anos, e negociação facilitada de dívidas […]

Bares e restaurantes conseguem na Justiça acesso a programa de benefícios fiscais Read More »

worker, grinder, factory-5736096.jpg

IPI: Decreto estabelece nova redução de 35% para produtos fabricados no Brasil

Deixe um comentário / Notícia /

O Governo federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens fabricados no Brasil. O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da

IPI: Decreto estabelece nova redução de 35% para produtos fabricados no Brasil Read More »

filing cabinet, invoices, accounting-1205044.jpg

Atestado de antecedentes criminais e declaração de bons antecedentes: quando o empregador pode solicitar?

Deixe um comentário / Dica /

O atestado de antecedentes criminais e a declaração de bons antecedentes são dois documentos distintos e que, em muitos casos, confundem os empregadores. Primeiramente, é importante ressaltar que a legislação trabalhista não ampara a exigência do atestado de antecedentes criminais, exceto em processos seletivos de empresas de cuidados com crianças e idosos, segurança, vigilância e transporte de

Atestado de antecedentes criminais e declaração de bons antecedentes: quando o empregador pode solicitar? Read More »

Reforma tributária deve ficar para 2023

Deixe um comentário / Notícia /

Como reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022, com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. O ano de 2022 começou com otimismo: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu que a reforma

Reforma tributária deve ficar para 2023 Read More »

Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens

4 Comentários / Artigo /

Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, é preciso cuidar da partilha dos bens em processo no qual a herança será dividida entre os herdeiros ou sucessores. A partilha dos bens costuma ser um processo lento e burocrático, principalmente quando  há conflitos entre os herdeiros. É importante ressaltar que a presença de um advogado é fundamental,

Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens Read More »

Associação consegue suspender Difal 2022 e ICMS entre matriz e filial

Deixe um comentário / Notícia /

Duas decisões relativas a ICMS foram proferidas pela juíza de Direito substituta Cleni Serly Rauen Vieira, em atuação na 3ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, em favor de filiados da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, por meio de mandados de segurança coletivos.  A primeira delas refere-se à cobrança do Difal –

Associação consegue suspender Difal 2022 e ICMS entre matriz e filial Read More »

pen, office, diary-1974727.jpg

Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf

Deixe um comentário / Notícia /

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro Real. O colegiado acompanhou de forma unânime o entendimento do relator, que negou provimento ao recurso da Fazenda para reverter decisão da turma baixa. O

Despesas com brindes podem ser deduzidas do Lucro Real, decide Carf Read More »

smartphone, mobile phone, social media icon-571961.jpg

TRT: Empregado pode ser demitido por justa causa por comentários nas redes sociais

Deixe um comentário / Notícia /

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de empregado de uma rede de supermercados do litoral paulista que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem do empregador e escreveu um comentário ofensivo sobre a situação. A notícia

TRT: Empregado pode ser demitido por justa causa por comentários nas redes sociais Read More »

MPs trabalhistas podem perder validade no dia 7 de agosto

Deixe um comentário / Notícia /

O Congresso Nacional precisa analisar três Medidas Provisórias (MPs) até o dia 7 de agosto para não perderem a validade. Entre as propostas estão a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o

MPs trabalhistas podem perder validade no dia 7 de agosto Read More »

Prezados (as) Clientes

O Escritório Amaral & Barbosa Advogados alerta que nenhum de seus advogados envia mensagens por WhatsApp ou e-mail solicitando valores para fins de expedição de alvará e/ou “liberação de processo judicial”.
Em caso de dúvidas, pedimos que entre em contato conosco por meio dos canais oficiais do escritório:
Telefones: (32) 2101-2101 / (61) 61 9844-1753
E-mail: [email protected]