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Golpistas estão se passando pelo Coaf para obter dados pessoais de cidadãos

Golpistas estão se passando pela equipe de Atendimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , utilizando números de telefone parecidos com os verdadeiros do Coaf. Ao entrar em contato com os cidadãos, os supostos servidores solicitam dados pessoais para confirmação ou alegam ter informações sobre “operações financeiras suspeitas”, “processos” ou mesmo “investigações O […]

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STF: Ministério Público é impedido de pedir dados fiscais de contribuintes à Receita Federal para investigações

O Ministério Público (MP) foi impedido de solicitar à Receita Federal dados fiscais de contribuintes para usar em investigações e ações penais. A decisão foi da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão unânime dos ministros, que entenderam que é preciso autorização judicial para obter as informações, protegidas por sigilo pela Constituição Federal.

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