Amaral & Barbosa Advogados

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coisa julgada

STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima quinta-feira (16/11) o julgamento de embargos de declaração no caso que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária. Por meio dos recursos, os ministros entenderam que uma decisão judicial com trânsito em julgado permitindo o não pagamento […]

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Coisa julgada: Fux pede destaque, e novo pedido de modulação vai ao plenário físico

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o julgamento do novo pedido de modulação de efeitos da decisão que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A controvérsia é objeto de embargos de declaração nos REs 949297 e RE 955227 (Temas 881 e 885 da repercussão geral). Os embargos

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