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congresso nacional

Entenda a reforma tributária aprovada pela Câmara

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Leia aqui a íntegra da PEC 45/2019, aprovada pela Câmara de Deputados Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser …

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MPs trabalhistas podem perder validade no dia 7 de agosto

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O Congresso Nacional precisa analisar três Medidas Provisórias (MPs) até o dia 7 de agosto para não perderem a validade. Entre as propostas estão a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o …

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