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Reforma tributária também muda regras para IPVA e imposto sobre herança; entenda

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Veículos aquáticos e aéreos estarão sujeitos a cobrança de acordo com o tipo, o valor, a utilização e o impacto ambiental Aprovado na noite de quarta-feira (8) no Senado, o texto da proposta de emenda constitucional 45/2019, que compreende a reforma tributária sobre o consumo, também avançou sobre matérias que vão além dos chamados impostos …

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STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio de ITCMD

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Os ministros da 1ª Seção do STJ decidiram, por unanimidade, que o contribuinte não é obrigado a comprovar, no arrolamento sumário, o prévio pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação. O arrolamento sumário é considerado o mais comum dos …

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Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

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Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a transferência de imóvel pelo devedor à filha menor de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo …

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STF vai julgar obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos

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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis é constitucional. O assunto é objeto de Recurso Extraordinário com Agravo, que teve repercussão geral reconhecida pelo plenário da Corte. Por meio de sua …

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ITCMD: entenda como é a cobrança e quando pagar

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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo administrado pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão no artigo 155, da Constituição Federal de 1988. O imposto surgiu com a Constituição de 1934 que, pela primeira vez, deu abertura para que os Estados instituíssem tributo sobre a transmissão de propriedade causa …

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Herança: 5 problemas recorrentes na hora de partilhar os bens

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Quando a pessoa falecida deixa patrimônio, é preciso cuidar da partilha dos bens em processo no qual a herança será dividida entre os herdeiros ou sucessores. A partilha dos bens costuma ser um processo lento e burocrático, principalmente quando  há conflitos entre os herdeiros. É importante ressaltar que a presença de um advogado é fundamental, …

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