Amaral & Barbosa Advogados

impostos

Close-up of a calculator and pen on a bar graph, representing finance and accounting.

IOF: governo negocia revisão no Perse e benefícios fiscais

O governo federal intensificou, nesta semana, as negociações com o Congresso Nacional para construir uma alternativa fiscal que possa substituir o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta inclui a revisão dos repasses federais ao Fundeb, o corte de benefícios fiscais e ajustes em programas de transferência de renda, como o Benefício […]

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PEC que proíbe governo de editar MPs para criar ou aumentar impostos pode voltar a tramitar

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda esperando por assinaturas para tramitar, propõe proibir o governo de editar novas medida provisórias (MPs) que criam ou aumentam os impostos, exceto em casos de tributo extraordinário de guerra. A proposta pretende frear o que o deputado e relator Gilson Marques chama de “sanha arrecadatória do governo”

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